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Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta; (Alternativa A)
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. (Alternativa C)
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. (Alternativa B)
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Alternativa D)
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GABARITO: A
a) ERRADO: Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;
b) CERTO: Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
c) CERTO: Art. 5º É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
d) CERTO: Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 10.520/02. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 5º, Lei 10.520/02. É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta.
B. CERTO.
Art. 6º, Lei 10.520/02. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C. CERTO.
Art. 5º, Lei 10.520/02. É vedada a exigência de:
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D. CERTO.
Art. 9º, Lei 10.520/02. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
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A
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GAB: A
É vedada e não validada.