Questão 5499670

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Conforme Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon, que trata do parcelamento de solos, qual a definição de área institucional?

• A. Área objeto de loteamento ou desmembramento.
• B. Área destinada à implementação dos equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.
• C. Área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres. 
• D. Área resultante da diferença entre a área do parcelamento e a área de domínio público.

Gabarito: B

Comentários

• A questão versou sobre conceito previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Marechal Cândido Rondon, qual seja o de área institucional.
  
  
  Atendendo o comando do enunciado, vamos resolver a questão com base no que dispõe o art. 4º da LC 57/2008:
  
  
  Art.4º Para efeitos desta Lei, consideram-se as seguintes definições:
  
  I - alinhamento predial - linha fixada pela municipalidade, paralela ao alinhamento do logradouro público, existente ou projetado, ou coincidente com ele, destinado a manter as fachadas frontais das edificações em uma mesma linha;
  
  II - área verde - bosques de mata nativa do Município que contribuam para a preservação de águas existentes, do habitat, da fauna, da estabilidade dos solos, da proteção paisagística e manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais;
  
  III - área total do parcelamento - área objeto de loteamento ou desmembramento;
  
  IV - área institucional - área destinada à implantação dos equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares;
  
  V - área de domínio público - área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres;
  
  VI - área total dos lotes - área resultante da diferença entre a área do parcelamento e a área de domínio público;
  
  (...)
  
  
  
  Gabarito do Professor: A