A
questão versou sobre as regras que disciplinam o Zoneamento
Urbano, previstas na Lei Complementar
Municipal 66/2008.
O
enunciado indaga sobre aspectos
da Zona
de Proteção Ambiental.
Para julgamento das alternativas, é necessária leitura do art..
22
da referida lei, senão vejamos:
Art.
22
Ficam
definidas pela zona de proteção ambiental - ZPA:
I - as
faixas de largura mínima de 30m (trinta metros) de cada lado, a
partir das margens e cursos d`água, para recomposição de matas
ciliares, salvo exigências mais restritivas da legislação
específica;
II
- os raios mínimos de 50 m (cinquenta metros) das nascentes e áreas
próximas às minas de captação, salvo exigências mais restritivas
da legislação específica;
III
- as áreas com declividade acima de 30%;
IV - as áreas
de vegetação nativa;
V - as áreas de implantação de
vias parque e de parques de lazer.
Gabarito
do Professor: C