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ID
5500672
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-AP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base na Constituição brasileira, julgue o item.


É inconstitucional o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. 

Alternativas
Comentários
  • O constituinte originário previu a possibilidade de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional (art. 217, III, CF)

  • Errado.

     Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

    (...)

    III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

    III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;

  • Já errei na primeira questão de CF, Deus tenha piedade :(

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada ao desporto. Sobre o tema, é errado afirmar que é inconstitucional o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional. Conforme a CF/88:

     

    Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: [...] III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional.

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Vai querer comparar o Usain Bolt com um corredor amador?