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I - § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II - § 5º Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
III - § 7º Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
IV - Em caso de colocação em família substituta e tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência
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sem Comentario
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Gabarito: B
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Alternativa III incorreta. Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor ação de adoção e não 30 dias
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Alternativa: B
I - § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II - § 5º Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
III - § 7º Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
IV - Em caso de colocação em família substituta e tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência
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GABARITO: B
I - CERTO: Art. 19-A, § 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
II - CERTO: Art. 19, § 5 o Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.
III - ERRADO: Art. 19-A, § 7 o Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
IV - CERTO: Art. 28, § 2 o Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
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A questão em comento demanda
conhecimento da literalidade do ECA.
Vamos analisar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está CORRETA.
Reproduz o ECA da seguinte forma:
“ Art. 19-A
(...) § 10. Serão cadastrados para
adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no
prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
A assertiva II está CORRETA.
Reproduz o ECA da seguinte forma:
“ Art. 19
(...)§ 5 o Será garantida a
convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em
acolhimento institucional."
A assertiva III está INCORRETA.
O PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DA
ADOÇÃO É DE 15 DIAS APÓS O FIM DA DATA DO TÉRMINO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.
Diz o ECA:
“Art. 19-A
(...) § 7 o Os detentores da guarda
possuem o prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do
dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Por fim, a assertiva IV está CORRETA.
Diz o ECA:
“ Art. 28 (...)
§ 2 o Tratando-se de maior de 12 (doze) anos
de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
Feitas tais ponderações, são corretas
as alternativas I, II e IV.
Cabe comentar as alternativas da
questão.
LETRA A- INCORRETA. As assertivas I,
II e IV estão corretas.
LETRA B- CORRETA. As assertivas I, II
e IV estão corretas.
LETRA C- INCORRETA. As assertivas I,
II e IV estão corretas.
LETRA D- INCORRETA. As assertivas I,
II e IV estão corretas.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA B