Questão 5502067

• Banca: FCM
• Órgão: IPREV Mariana - MG
• Ano: 2021
• Provas: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Mariana

Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir.

I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão instituídos por lei.

II - Os direitos e deveres dos servidores públicos municipais previstos na lei que estabelecer o regime jurídico aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal, às autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.

A respeito das asserções é correto afirmar que

• A. as duas são falsas.
• B. as duas são verdadeiras.
• C. a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
• D. a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito, letra B.

  Art. 175 - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão instituídos por lei.

  Art. 182 - Os direitos e deveres dos servidores públicos municipais previstos na lei que estabelecer o Regime Jurídico aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal, às autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público.