Questão 5502199

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social em Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A. As crianças abaixo de 14 anos são inimputáveis.
• B. O adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade pode permanecer internado até o limite de 18 anos – maioridade.
• C. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. 
• D. É proibido o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde sem o acompanhamento dos pais.
• E. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

Gabarito: C

Comentários

• A) As crianças abaixo de 14 anos são inimputáveis.

  (OBS: 0 até 11anos crianças / 12 até 17 anos adolescente)

  B)O adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade pode permanecer internado até o limite de 18 anos – maioridade. (OBS: até 21 anos)

  C) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. 

  D) É proibido o atendimento de adolescentes nos serviços de saúde sem o acompanhamento dos pais.

  E) É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

  (obs: Salvou na condição de aprendiz )

  Gabarito C