Questão 5502265

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social em Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Lei do Sistema Único de Saúde n°. 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

• A. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
• B. Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana. 
• C. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
• D. Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
• E. Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Lei do Sistema Único de Saúde n°. 8.080/1990

  Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).         

  Parágrafo único. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo:         

  1. decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;           
  2. definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;        
  3. fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.         

  A) Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde -SUS)

  B) Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana. (compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS)

  [ GABARITO] C) Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. ( objetivo das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite)

  D)Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.( compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde -SUS)

  E) Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.( compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde -SUS)