Questão 5503765

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-RO
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Agente Fiscal
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: CFMV; CRMV

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.

A amizade ou inimizade e o parentesco, ainda que por afinidade, com quaisquer partes são motivos para que o conselheiro, independentemente de provocação, julgue-se impedido ou suspeito de participar do procedimento, manifestando a sua abstenção na primeira oportunidade.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 9º Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do Conselheiro quando:

  I - amigo íntimo ou inimigo capital de quaisquer das partes;

  II - alguma das partes for credora ou devedora do Conselheiro, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau, inclusive;

  III - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo ou aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa;

  IV - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

  Parágrafo único. Poderá ainda o Conselheiro declarar-se suspeito por motivo íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.