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ID
5503777
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Veterinária
Assuntos

Conforme o Código de Processo Ético-profissional no âmbito do Sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.


As partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado causa, independentemente da demonstração do prejuízo.

Alternativas
Comentários

  • Art. 14. Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.

    § 1º Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, para a qual tenha concorrido ou referente a formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.