Questão 5504386

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar nº. 190, de 2011; Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)

B. é servidor público municipal vinculado ao serviço de assistência social. Dada sua idade, não foi dispensado das atividades em decorrência da pandemia. Temeroso pela sua saúde, decide não mais comparecer ao serviço, sendo considerado como abandono de cargo. Nos termos da Lei Complementar municipal nº 190 de 22 de dezembro de 2011, o abandono de cargo gera um ato punitivo denominado: 

• A. readaptação
• B. demissão
• C. exoneração
• D. remoção

Gabarito: B

Comentários

• Quando falamos de demissão, trata-se de uma punição por falhas ou crimes; portanto, acontece a perda do cargo público. Agora, a exoneração não é uma punição, mas também acontece a perda do cargo público, seja por decisão da administração ou do próprio funcionário

• Abandonou o cargo é DEMISSÃO.

• Art. 233. A demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos:

  ...

  II - abandono de cargo;