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O exemplo clássico de desvio de poder é a desapropriação, que, apesar de feita em nome do interesse público, na verdade tenha sido imposta para prejudicar um inimigo ou mesmo para beneficiar a própria autoridade ou terceiros!
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O exemplo clássico de desvio de poder é a desapropriação, que, apesar de feita em nome do interesse público, na verdade tenha sido imposta para prejudicar um inimigo ou mesmo para beneficiar a própria autoridade ou terceiros!
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GABARITO
C
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Letra C
USO e ABUSO DE PODER
→ Excesso de Poder
→ Desvio de Finalidade
→ Omissão
Excesso de Poder
- Agente não tem a competência ou age fora do limite dela;
- Pode ser anulado ou convalidado (Sanável).
Desvio de Poder
- Ou Finalidade;
- Agente possui competência;
- Usa ela buscando fim diverso do interesse público;
- Só pode ser anulado (Insanável).
Omissão
- Possui o dever legal de agir, mas não o faz.
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GABARITO - C
ABUSO DE PODER ➪ GÊNERO
FDP ➪ DESVIO DE PODER - Finalidade maculada
CEP ➪ EXCESSO DE PODER - Competência Maculada
Pra cima deles!!!
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Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de modalidade de abuso de poder, mais precisamente daquela em que, não obstante o agente esteja na sua esfera de competências, pratica ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei. Trata-se do chamado desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, que constitui violação ao princípio da impessoalidade.
O desvio de poder (ou de finalidade) é um dos vícios dos atos administrativos, que recai obviamente sobre o elemento finalidade, tendo base normativa no art. 2º, "e", e parágrafo único, "e", da Lei 4.717/65, abaixo transcrito:
"Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo
anterior, nos casos de:
(...)
e) desvio de finalidade.
Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as
seguintes normas:
(...)
e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso
daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência."
Logo, dentre as alternativas formuladas pela Banca, está correta apenas a letra C.
Gabarito do professor: C
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Eventual inobservância da finalidade legal ou eventual desatendimento do fim de interesse público torna o ato administrativo ilegal, por desvio de poder.
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GAB : C
Desvio de Poder: Vicio de finalidade(Também denominado desvio de finalidade). O agente pratica o ato administrativo para o qual tem competência, contudo, com o objetivo de atingir finalidade diversa do interesse público.
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Examinador querendo mostrar que sabe inglês hahaha