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ID
5504425
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Campo Grande - MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Pepe é servidor público e atua como ordenador de despesas de determinado órgão municipal. No exercício de suas atribuições, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada. Nos termos do Código Penal, cometeu o crime de prestação de garantia:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra B

    Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

  • Análise Didática do Tipo Penal de Pres-

    tação de Garantia Graciosa Art. 359-

    O delito consiste no fato de o agente ativo

    prestar garantia em operação de crédito sem que

    tenha sido constituída contragarantia em valor

    igual ou superior ao valor da garantia prestada,

    na forma da lei.

  • GABARITO: B

    Prestação de garantia graciosa

    Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • o que teve de chute n esta na escrita .. kkkk

  • Não entendi foi nada.

  • caramba, a selecon, gosta de perguntar os artigos que nenhuma outra banca pergunta. Nunca tinha visto isso
  • NÃO entender P.N do que a banca queria.

  • Tem questão que a banca coloca pra você não zerar, e tem questão que ela coloca pra você não fechar a prova! kkk

  • Ela quiz dizer o que mesmo?

  • Imaginem uma banca dessa fazendo uma prova da PRF. KKKKKK. ATE O PRÓPRIO EXAMINADOR SE PERDE. KKKKK
  • Crime de Prestação de Garantia Graciosa

    Art. 359-E. CP - Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

    Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano.

  • Não cai no Oficial DE pROMOTORIA DO Mp sp

    Não cai no Escrevente do TJ SP

  • CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

    • -Contratação de operação de crédito
    • -Inscrição de despesa não empenhada em restos a pagar >> DETENÇÃO
    • -ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO NO ÚLTIMO ANO DO MANDATO OU LEGISLATURA
    • -Ordenação de despesa não autorizada
    • -Prestação de garantia GRACIOSA >> DETENÇÃO (aqui a danada!)
    • -Não cancelamento de restos a pagar
    • -Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
    • -Oferta pública ou colocação de títulos no mercado

    Algumas bancas cobram os artigos q nunca caem, vale a pena ler as vezes. E embora a questão tenha sido feita de maneira PORCA, ainda é melhor isso aí do q questão perguntando pena, não é verdade?

  • carai, existe outro código penal ?

  • É o crime de prestação de garantia preciosa :

    Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

  • Socorro Deus kkkkkk

  • Gabarito: B

    Sou professora de Redação e corrijo de acordo com o espelho da banca e seus critérios de correção. O valor é dez reais e corrijo em até 36 horas. Entre em contato comigo para maiores informações pelo whatssap 21987857129.

  • Essa banca é cheia de graciosidade

  • essa banca ta de sacanagemmmm..nem pra concurso federal cai esse tipo de questão

  • CORTES DE AULÕES QUE SERVEM PARA CARREIRA DE POLICIAL PENAL. SIM, SÃO AULAS RECICLADAS MAS QUE SAO OTIMAS. SERVE PRA PPMG

    • LEGISLAÇÃO ESPECIAL.  Penal. ---- LEIS: 10.826; 13.869 (abuso de autoridade)11.343 (lei de drogas) LINK: https://www.youtube.com/watch?v=O6ZvfNGmwSQ

    .

    • LEI 7.210 (LEP) LINK: https://youtu.be/vBLiPjhGQxk

    .

    • PNDH-3 (DIREITOS HUMANOS) LINK: https://youtu.be/BR2kXMVdQTM

    .

    • DIREITO CONSTITUCIONAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/bIhOaILvA2A

    .

    • PROCESSO PENAL PARA PPMG LINK: https://youtu.be/xSYM5GmnOpo

  • Fui no nome menos provável e acertei kkk

  • Fiquei curiosa e fui ver o edital. Constava "Crimes contra as finanças públicas"

  • Eita! questão graciosa do caraí kkkkk

  • Não vi esse nome na lei, Graciosa.
  • Prestação de garantia graciosa 

    Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei:

  • Ui graciosa

  • Essa banca é uma desgraça. Mas dia 13 eu vou esbagaçar ela nos dente que não vai sobrar nem pra contar história.

  • EL CHICOTON

  • PEPE, JÁ TIREI A VELA!

  • as últimas partes também são importantes

  • tendi foi nada

  • só lembrar de "fazer graça pra alguém".. prestou garantia graciosa pra fazer média com alguém
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre crimes contra as finanças públicas.

    A- Incorreta. Não é o que dispõe o Código Penal, vide alternativa B.

    B- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 359-E: “Prestação de garantia graciosa. Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano”.

    C- Incorreta. Não é o que dispõe o Código Penal, vide alternativa B.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe o Código Penal, vide alternativa B.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • As questões da selecon são fáceis...

  • GCM SÃO GONÇALO PRESENTE.

  • Quem acertou foi no chute.