Questão 5504449

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ivan foi eleito prefeito do município PA onde não existia Guarda Municipal. Como um dos seus principais projetos, organizou projeto de lei, que foi aprovado pelo órgão legislativo competente. Após a instituição da Guarda, analisa currículos para chefiar o referido órgão. Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de:

• A. Educação Física
• B. Defesa Social
• C. Assistência
• D. Pedagogia

Gabarito: B

Comentários

• Lei 13.022/14 Estatuto Geral das Guardas Municipais.

  Art. 15. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

  § 1o Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput.

• RESUMÃO (PRERROGATIVAS) ART. 15 GM poderá ser dirigida (Primeiros 4 anos) - Profissional estranho - Preferencialmente - Experiência ou Formação - Segurança ou Defesa Social. . . . . . . . . . . Decore palsadamente!!! Nunca mais esqueça.

• Segurança e Defesa Social nos primeiros 4 anos