A abolição da escravatura no Brasil foi um processo lento. A Inglaterra instituiu o Bill Aberdeen, em 1845, que dizia que qualquer navio negreiro encontrado pela Marinha Britânica nas águas do Oceano Atlântico seria capturado. A tripulação do navio seria julgada com as leis inglesas, em tribunais ingleses.
A lei Eusébio de Queiros foi promulgada em 1850. Seu objetivo era decretar a abolição do tráfico negreiro. Esta lei veio acompanhada de uma repressão por parte do governo gerando desistência de muitos traficantes de escravos. Entretanto, o tráfico interno continuava a existir.
No ano de 1871 foi promulgada a lei do Ventre Livre. Segundo ela todo filho de escravo nascia livre. A sua liberdade poderia ser concedida aos oito anos de idade mediante indenização ao senhor de escravo ou poderia ser concedida aos 21 anos de idade sem indenização.
A lei dos sexagenários foi promulgada no ano de 1885. Ela mencionava que todos os escravos com idade superior aos 60 anos de idade deveriam receber a alforria, porém deveriam trabalhar por mais três anos a titulo de indenização por sua liberdade.
As leis abolicionistas promulgadas até ano de 1885 não produziram um impacto efetivo na liberdade dos escravos. Estas leis foram fruto de negociações diplomáticas com a Inglaterra, mas também de resistência escravista, mobilização política e popular a favor da causa abolicionista. Porém, a lei Eusébio de Queiroz não impediu o tráfico interno. A lei do Ventre Livre mantinha o cativo livre até o pagamento da sua indenização. Devemos nos atentar com relação à lei dos Sexagenários que a expectativa de vida de um negro escravizado no século XIX era extremamente baixa, ou seja, raramente se chegava aos sessenta anos com força vital.
O processo abolicionista foi lento e gradual, pois a escravatura permitia a manutenção da estrutura de produção dos grandes proprietários de terra
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O seu fim foi decretado com a assinatura da Lei Aurea pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Esta lei propunha a extinção do trabalho escravo no país. Entretanto, a lei não trazia nenhum adendo com políticas públicas de inserção dos negros libertos na sociedade brasileira. Nascia a possibilidade da continuação da exploração, do racismo e do preconceito.
A)CORRETA – Esta afirmativa está correta pois os senhores de escravos continuaram a utilizar a mão de obra negra escravizada na sua fase mais produtiva, tanto com a Lei do Ventre Livre e com a Lei dos Sexagenários. A lei do Ventre Livre permitia que o senhor de escravo utilizasse mão de obra do negro nascido livre até os 21 anos de Idade. Já os negros escravizados sexagenários não possuíam mais capacidade produtiva, logo não tê-los significava ter menos gastos financeiros.
B) INCORRETA – Esta questão está incorreta pois os filhos de escravas nascidos livres trabalhavam dentro da propriedade do seu senhor até os 21 anos de idade, como uma espécie de indenização. Os escravos idosos que eram libertos poderiam escolher a permanência na fazenda. E, por falta de condições e opções, geralmente permaneciam na mesma fazenda.
C) INCORRETA- Esta afirmativa está incorreta pois existiram outras leis abolicionistas antes das determinações feitas pela Lei Aurea. A Lei dos Sexagenários que libertava os escravos maiores de 60 anos de idade. Além disso, houve a lei do Ventre Livre, que libertava os filhos de escravas nascidos após a data de promulgação da lei.
D) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta pois o núcleo da família escrava foi esfacelado com o processo de escravização, em sua vinda para a América Portuguesa. Os negros escravizados foram desumanizados, então não havia o conceito de “desmanchar as suas famílias". Eram, tão somente, mercadorias a serem comercializadas.
Gabarito do Professor: Letra A.✅ LETRA "A" • O que houve no Brasil foi um processo gradual de abolição, com medidas até não muito eficazes até a abolição em sentido estrito.
O império sofria pressão de todos os setores da sociedade quanto a questão escravista. Haviam nesta "guerra", os conservadores, grande parte composta por grandes latifundiários e donos de escravos que não queriam perder sua força de trabalho e seus investimentos e a abolição do trabalho escravo seria um baque que poderia quebrar muitos destes fazendeiros.
Já por outro lado, havia uma pressão de uma burguesia que pretendia com a libertação desses escravos aumentar o número de pessoas com poder de compra, bem como aqueles mais progressistas engajados na luta dos escravizados que promoviam fugas em massa entre outras formas de resistência, o que era ruim para o império pois a causa escravista passava a ser caso de polícia.