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Reserva Legal, Imóvel rural... repete comigo! Reserva Legal, Imóvel rural.
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Correta a alternativa letra "B", que encontra fundamento legal no art. 11 da Lei nº 9.985/00, segundo o qual: "O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico". Podemos citar como exemplo, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.
Vejamos as demais alternativas:
A - A área de reserva legal visa o uso sustentável da área rural. E, no caso, pretende-se proteger o ecossistema, evitando a degradação ambiental.
C - Para que haja uma zona de amortecimento é necessário que já exista uma unidade de conservação criada. Segundo a Lei nº 9.985/00, zona de amortecimento é uma área do entorno da unidade de conservação, onde se pode instituir limitações administrativas, estabelecendo restrições para a utilização humana.
D - Eventuais medidas voltadas a evitar a degradação ou o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira, dentre elas a criação de unidades de conservação permanente, não alcançariam os ecossistemas marinhos mencionados no enunciado, os quais devem ser protegidos mediante a criação de um Parque Nacional Marinho. Além do mais, o meio ambiente é um bem que pertence à coletividade e não integra o patrimônio disponível do Estado. Logo, o bem ambiental já é indisponível por natureza. Nesse sentido, estabelece o §4º do art. 225 da Constituição Federal que a zona costeira é patrimônio nacional e que sua utilização se dará de acordo com a lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Desta forma, a referida alternativa encontra-se incorreta, uma vez que não se adequa às exigência da questão.
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dicas para decorar;
Proteção integral: MORREST peter PARQUE (o homem aranha)
- MOnumento natural
- Refúgio da vida silvestre
- Reserva biológica
- ESTação ecológica
- PARQUE nacional
O "peter" é para descontrair, e também é o que me fez fixar. Nossa mente guarda bobagem (rsrsrr).
Uso sustentável: essa dá mais trabalho.
Decore, ao menos, que são:
4 reservas;
2 áreas
e a floresta nacional
Ouse passar!
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São comuns questões que narrem
situações hipotéticas ou tragam determinadas características e exijam que o
candidato identifique o instituto ao qual se relacionam.
Sem mais delongas, a medida mais
adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada é a
criação de um Parque Marinho, contudo, aproveitaremos a questão para reforçar o
estudo sobre os demais institutos citados.
A) ERRADO. Reserva
legal é a definição dada pelo art. 3º, III, do Código Florestal para a área
localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de
assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do
imóvel rural, não sendo adequada para áreas marinhas.
B) CERTO. O Parque Nacional é uma
unidade de conservação do grupo de proteção integral, prevista no art. 11 da
Lei nº 9.985/00, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
C) ERRADO. Considera-se zona de
amortecimento o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades
humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade (art. 2º, XVIII, do SNUC).
A zona de amortecimento é uma proteção adicional
a quase todas as unidades de conservação, e não haveria proteção suficiente, na
hipótese narrada, autorizar sua criação de maneira isolada.
D) ERRADO. Não há registro da
existência de tal instituto, provavelmente criado pela banca.
Gabarito do Professor: B
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São comuns questões que narrem
situações hipotéticas ou tragam determinadas características e exijam que o
candidato identifique o instituto ao qual se relacionam.
Sem mais delongas, a medida mais
adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada é a
criação de um Parque Marinho, contudo, aproveitaremos a questão para reforçar o
estudo sobre os demais institutos citados.
A) ERRADO. Reserva
legal é a definição dada pelo art. 3º, III, do Código Florestal para a área
localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de
assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do
imóvel rural, não sendo adequada para áreas marinhas.
B) CERTO. O Parque Nacional é uma
unidade de conservação do grupo de proteção integral, prevista no art. 11 da
Lei nº 9.985/00, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
C) ERRADO. Considera-se zona de
amortecimento o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades
humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade (art. 2º, XVIII, do SNUC).
A zona de amortecimento é uma proteção adicional
a quase todas as unidades de conservação, e não haveria proteção suficiente, na
hipótese narrada, autorizar sua criação de maneira isolada.
D) ERRADO. Não há registro da
existência de tal instituto, provavelmente criado pela banca.
Gabarito do Professor: B
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Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
§ 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
§ 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
§ 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
§ 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
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B) CERTO. O Parque Nacional é uma unidade de conservação do grupo de proteção integral, prevista no art. 11 da Lei nº 9.985/00, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
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Conforme dispõe a Lei 9.985/2000, art. 7º, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável.
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: (art. 8º, Lei 9.985/2000)
- Estação Ecológica
- Reserva Biológica
- Parque Nacional
- Monumento Natural e
- Refúgio de Vida Silvestre.
Nos termos do art. 11, o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
As Unidades de Uso Sustentável têm o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. (art. 7º § 2º). Admite-se apenas o uso direto dos recursos naturais, que é aquele que envolve coleta e uso. (art. 2º, X).
Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: (art. 14)
- Área de Proteção Ambiental – APA (art. 15)
- Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE (art. 16)
- Floresta Nacional (art. 17)
- Reserva Extrativista (art. 18)
- Reserva de Fauna (art. 19)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (art. 20)
- Reserva Particular do Patrimônio Natural: é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. (art. 21).
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