Questão 5505715

• Banca: FCM
• Órgão: COREN-MG
• Ano: 2021
• Provas: FCM - 2021 - COREN-MG - Enfermeiro Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional.

( ) Todos os profissionais de enfermagem que estiverem em exercício ilegal devem ser afastados das atividades.  

( ) Durante a fiscalização devem ser incluídas notificações acerca das irregularidades e/ou ilegalidades verificadas.

( ) É uma ação, ao término da visita de fiscalização, realizar a análise da situação inscricional dos profissionais de enfermagem vinculados às instituições fiscalizadas.

( ) O Relatório de Fiscalização é também denominado Relatório Conclusivo, cujo objetivo é descrever de maneira técnica as observações e constatações relacionadas ao serviço de enfermagem prestado.

( ) A interdição ética é uma suspensão da atividade profissional de enfermagem, de caráter definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática de enfermagem e o direito à saúde do cidadão. 

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. V, V, F, V, V.
• B. V, V, F, V, F.
• C. F, F , V, F, V.
• D. F, V, V, F, F.
• E. V, F, F, V, V.

Gabarito: B

Comentários

• E conseguiu...

• Interdição ética é definida como a suspensão do exercício profissional quando as condições em que a assistência de enfermagem é prestada colocam em risco a vida dos usuários e/ou da equipe de enfermagem, quando no local de trabalho não existirem condições mínimas para a prática segura das ações de enfermagem.

• Manual de Fiscalização Sistema Cofen/Coren

  Ações prévias às fiscalizações: Previamente à inspeção designada, deverá ser realizada a análise da situação inscricional dos profissionais de enfermagem vinculados às instituições a serem fiscalizadas, mediante escala de trabalho ou listagem dos profissionais, solicitados previamente ao Enfermeiro Responsável (RT), a fim de identificar possíveis inconsistências, a exemplo do levantamento de profissionais de enfermagem atuando com carteira de identificação profissional vencidas.

  Resolução COFEN nº 565/2017

  Art. 2º Interdição ética é definida como a suspensão do exercício profissional quando as condições em que a assistência de enfermagem é prestada colocam em risco a vida dos usuários e/ou da equipe de enfermagem, quando no local de trabalho não existirem condições mínimas para a prática segura das ações de enfermagem.

  §1º A Interdição será definida como total quando impedir o exercício profissional da enfermagem em todos os setores de uma determinada Instituição.

  § 2º A Interdição será definida como parcial quando impedir o exercício profissional da enfermagem em um ou mais setores, não abrangendo a totalidade de uma determinada Instituição.

  § 3º A Interdição Ética tem alcance restrito ao trabalho dos enfermeiros, obstetrizes, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem, e parteiras, não alcançando os demais profissionais da equipe de saúde.

  Art. 3º A interdição ética deverá ser sempre precedida de sindicância, em obediência ao devido processo legal.

  Parágrafo único. A interdição ética ocorrerá desde que exista prova inequívoca da inexistência de segurança para o exercício da enfermagem.

• V, V, F, V, F