GABARITO "D"
#DIRETOAOPONTO: Correto o conceito de dívida ativa (item I). A dívida ativa é reconhecida no Ativo (Incorreto item II). A dívida pública é reconhecida no Passivo (Incorreto item III).
#INDOMAISFUNDO:
Lei 4.320/64
Art. 39
§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Essa questão versa sobre conceitos relacionados à Dívida Ativa.
Vamos analisar os itens:
I) Esse item está certo. Tanto a Lei n.º 4.320/1964 quanto o MCASP, 8ª ed., pág. 352 dispõe que a Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
II) Esse item está errado, pois a Dívida Ativa é reconhecida no Ativo.
III) Esse item está errado, pois a Dívida Pública é reconhecida no Passivo.
Assim, está correta a alternativa D.
Gabarito do Professor: Letra D.