Questão 5506771

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Condutor de Ambulância
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações; Infrações Gravíssimas

Dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é crime de trânsito, conforme Art. 306 do CTB e se enquadra no Art. 165 do CTB. Assinale a alternativa correta sobre a penalidade para essa infração.

• A. Multa (seis vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. 
• B. Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
• C. Multa (seis vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.
• D. Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
• E. Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Lei 9.503/97 - CTB

  CAPÍTULO XV – INFRAÇÕES

  Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:  

  Infração - GRAVÍSSIMA;   

  Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.        

  Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

  Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.        

  @marcioaercio