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A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais da Justiça - do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante às funções institucionais do MP. Vejamos:
a) defesa da ordem jurídica.
Correto. Trata-se de uma incumbência do MP, conforme se vê no art. 127, caput, CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) defesa do regime democrático.
Correto. Trata-se de uma incumbência do MP, conforme se vê no art. 127, caput, CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
c) defesa dos órgãos públicos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A defesa dos órgãos públicos não é incumbência do MP.
d) defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Correto. Trata-se de uma função institucional do MP, nos termos do art. 129, V, CF: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Gabarito: C
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GABARITO: C
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica (A), do regime democrático (B) e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; (D)
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Lei Complementar Estadual 734 de 1993 - Lei orgânica do Ministério Público SÃO PAULO:
Artigo 1º - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica (A), do regime democrático (B) e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar.
§ 2º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
§ 3º - A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça.
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GABARITO: LETRA C
A) defesa da ordem jurídica.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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B) defesa do regime democrático.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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C) defesa dos órgãos públicos.
Não compete ao Ministério Público a função de defesa dos órgãos públicos.
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D) defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
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A) defesa da ordem jurídica.
B) defesa do regime democrático.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
C) defesa dos órgãos públicos. FISCALIZA
D) defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;