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ID
5507140
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o art. 129, da Constituição Federal de 1988: 

Alternativas
Comentários
  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Ministério Público.

    A- Incorreta. São exigidos três anos de prática jurídica, não quatro. Art. 129, § 3º, CRFB/88: "O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (...)".

    B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 129, § 2º: "As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição".

    C- Incorreta. O ingresso na carreira ocorre somente por concurso público. Art. 129, § 3º, CRFB/88: "O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. (...)".

    D- Incorreta. As funções são exercidas apenas por integrantes de carreira (ad hoc é a expressão utilizada quando a designação de uma pessoa para determinada tarefa é temporária ou específica par a prática daquele ato). Art. 129, § 2º, CRFB/88: "As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • A questão feita pra ninguém zerar na prova kkk
  • BORA LÁ GLR, OBSERVEM PARA NÃO RESTAR DÚVIDAS :

    • o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;  
    • os membros do MP residirão na respectiva comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição

    •  juiz --- autorização do tribunal
    • membro do MP --- autorização do chefe da instituição
  • GABARITO: B

    Consegui pegar os erros. Vamos lá:

    (A) para o ingresso na carreira do Ministério Público, além de outros requisitos, é exigido, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica. 

    Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

    (B) os integrantes da carreira do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. → Correto.

    Art. 129, § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição

    (C) o ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos ou por nomeação do Chefe do Executivo.

    Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

    (D) as funções do Ministério Público podem ser exercidas por integrantes da carreira ou por Promotores de Justiça ad hoc.

    Art. 129, § 2º As funções do Ministério Público podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição