Questão 5507533

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente:

I. armas, munições e explosivos.

II. bebidas alcoólicas.

III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

V. revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, sem a advertência de seu conteúdo.

VI. bilhetes lotéricos e equivalentes.

Assinale a opção que não condiz com a referida lei.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas III e VI.
• C. Apenas I, IV e V.
• D. Apenas IV.
• E. Apenas IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I - armas, munições e explosivos;

  II - bebidas alcoólicas;

  III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou

  psíquica ainda que por utilização indevida;

  IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu

  reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico

  em caso de utilização indevida;

  V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

  VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

• Gabarito letra E

  Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I - armas, munições e explosivos;

  II - bebidas alcoólicas;

  III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

  IV - fogos de estampido e de artifício, EXCETO aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

  V - revistas e publicações a que alude o art. 78 (Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, COM a advertência de seu conteúdo);

  VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento da venda proibida à criança ou ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar os itens incorretos. Vejamos:

  "Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

  I - armas, munições e explosivos; (Item I)

  II - bebidas alcoólicas; (Item II)

  III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; (Item III)

  IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

  V - revistas e publicações a que alude o art. 78; (Art. 78. As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.)

  Somente os itens IV e V estão errados, o erro é porque faltou a parte que destaquei nos incisos IV e V.

  Gabarito do monitor: E

• QUANDO UMA QUESTAO FACÍL DESSA APARECE NA PROVA, LEIAM E RELEIAM PQ VAI PEGAR.

• Assinale a opção que não condiz com a referida lei.

  Falta de Atenção.

  Coloquei a letra A.