Questão 5507536

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2021
• Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cambé - PR - - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Nos termos do art. 145, do Estatuto da Criança e do Adolescente os ________________ e ________________ poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de acordo com a lei.

• A. Municípios / os Estados
• B. Estados / as Capitais
• C. Municípios / as Comarcas  
• D. Estados / o Distrito Federal
• E. Municípios / o Distrito Federal

Gabarito: D

Comentários

• GAB : D

  Art. 145. Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.

• Gabarito : D) Estados / o Distrito Federal

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento "Da Justiça da Infância e da Juventude"  conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8. 069/1990. O candidato deve indicar a assertiva que possui o trecho que preenche as duas lacunas respectivamente. Vejamos:

  "Art. 145. Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões."

  Como vimos no artigo acima, "Estados / o Distrito Federal" satisfaz o nosso gabarito.

  Gabarito do monitor: D