Questão 5508103

• Banca: FADESP
• Órgão: Câmara de Marabá - PA
• Ano: 2021
• Provas: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) aponta que a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, o qual pode ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por créditos adicionais, compreendidos como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Portando, de acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, considera-se como uma das classificações dos créditos adicionais com sua respectiva descrição 

• A. Suplementares: destinados a despesas urgentes e imprevistas, como no caso de calamidade pública.
• B. Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• C. Suplementares: destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
• D. Extraordinários: destinados ao reforço de dotação orçamentária.
• E. Especiais: destinados a despesas urgentes e imprevistas, como no caso de guerra.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  Os créditos adicionais classificam-se em:

  1. Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
  2. Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  3. Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

• GABARITO: B

  CRÉDITOS ADICIONAIS são:

  • as autorizações de despesa não computadas ou
  • insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Classificam-se em:

  1. SUPLEMENTARES, os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;
  2. ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais SEM DOTAÇÃO orçamentária específica;
  3. EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas URGENTES E IMPREVISTAS, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  Fonte: Lei 4.320/64

• Art 41, lei 4.320 diz que:

   Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.