Questão 5508430

• Banca: Instituto Access
• Órgão: DETRAN-AC
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Access - 2021 - DETRAN-AC - Técnico Administrativo Vistoriador
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Resoluções do CONTRAN

A Resolução nº 699, de 10 de outubro de 2017, disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do Art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo de uso próprio, concebido e fabricado unitariamente sob responsabilidade individual de pessoa natural ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular.
• B. Para circular em vias públicas, o veículo de fabricação artesanal deve estar registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, cabendo ao fabricante providenciar o registro e o licenciamento do veículo de fabricação artesanal junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.
• C. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão encaminhar ao DENATRAN a documentação para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de veículos automotores e concessão de CAT, conforme regulamentação específica.
• D. Independentemente do tipo do veículo ou do projeto, cada fabricante poderá solicitar o registro e licenciamento de, no máximo, 2 (dois) veículos de fabricação artesanal no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
• E. O veículo de fabricação artesanal deverá atender a todos os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação, sem qualquer tipo de exceção.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º O veículo de fabricação artesanal deverá atender a todos os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação, salvo exceções previstas em regulamentação específica.