Questão 550882

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Profissional de Comunicação Júnior - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Economia na Atualidade; Economia Nacional na Atualidade

No início de 2010, foi aprovada emenda ao projeto de lei que altera a divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo no Brasil. De acordo com a emenda, os recursos que não são destinados diretamente à União devem ser redistribuídos entre todos os estados e municípios do país. “O adiamento da votação, na Câmara dos Deputados, do projeto que redefine as regras da distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios não significa que a ameaça esteja afastada."
                                                                                         O Globo, 11 jul. 2010. Opinião, p.6.

Qual, dentre os estados da federação apresentados abaixo, é o estado que perderá parcialmente o que já recebia, devido à aplicação das novas regras?

• A. Rio de Janeiro
• B. Piauí
• C. Rio Grande do Sul
• D. Minas Gerais
• E. Amazonas

Gabarito: A

Comentários

• A Lei dos Royalties obriga o governo federal, estados e municípios a aplicar esses recursos, obtidos como compensação ao Poder Público pela produção de petróleo, em duas áreas específicas: 75% para a educação e 25% para a saúde.

  A verba virá, em primeiro lugar, do que for auferido em royalties e participação especial de novos contratos com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

  Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

  A lei também prevê que até que sejam cumpridas as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, metade dos recursos e dos rendimentos do Fundo Social irá para educação e saúde.

  Criado em 2010, o Fundo Social é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.Por lei, o fundo deveria ser uma poupança do governo para quando o dinheiro do petróleo diminuir, que ajudaria a financiar o desenvolvimento do país e serviria ainda para reduzir os efeitos de uma possível "enxurrada" de dólares no país por conta da exportação do petróleo do pré-sal

• Atualmente o Estado do Rio de janeiro recebe a maior porcentagem dos royalties, são 73,37% da receita. Em segundo lugar vem o Espírito Santo com 5,31% e Bahia com 3,16%. A maneira como é feita a distribuição da arrecadação é geralmente criticada por não ser proporcional a população dos Estados. São Paulo que possui cerca de 20% da população do país recebe apenas 2% do total dos royalties.