Questão 5509207

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Dentista - Clínico Geral ou Generalista; VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal

Considere que Cláudio é prefeito de Jaguariúna e deseja se ausentar do município por 20 (vinte) dias. Luciano, o vice-prefeito, já informou a Cláudio que se recusará a substituí-lo, pois está fazendo uma reforma em sua casa e sem tempo para outras obrigações. Paulo, presidente da Câmara Municipal, também não quer assumir o cargo do prefeito durante sua ausência. Com base na Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, é correto afirmar que

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: D

Comentários

• Resposta letra "D". Conforme LEI ORGÂNICA DE JAGUARIÚNA, Art. 56 - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara.

  Parágrafo Único - O Presidente da Câmara recusando-se por qualquer motivo, a assumir o cargo de Prefeito, perderá incontinenti a sua função de dirigente do Legislativo, ensejando, assim a eleição de outro membro para ocupar como Presidente da Câmara, a chefia do Poder Executivo.