A Incorreta
Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços independente de sua participação ou não nos trabalhos delas. Artigo 6o c) ... de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
B Incorreta
É competência dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais. Artigo 27 São atribuições (competência) do Conselho Federal o) aprovar ou nãoas propostas de criação de novos Conselhos Regionais.
C Correto
Os profissionais habilitados na forma estabelecida nesta lei só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade. Artigo 55
D Incorreta
A carteira profissional, para os efeitos desta lei, não substituirá o diploma, mas valerá como documento de identidade e terá fé pública. Artigo 56 ... substituirá o diploma...