Questão 5509654

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2021
• Provas: VUNESP - 2021 - Semae de Piracicaba - SP - Programador Junior
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2020; Política; Política no Brasil

Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último dia 8.

A libertação ocorreu porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos.

Para aprovar o texto na CCJ, o governo teve de acatar alterações na proposta original. A PEC (proposta de emenda à constituição) inicialmente mexia no inciso 57 do artigo 5° da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva.

(Folha de São Paulo. https://bitlybr.com/KeqHEhg.

Publicado em 20.11.2020. Adaptado)

O texto se refere à PEC que tem como objetivo

• A. reforçar o fato de que não pode haver prisão do indivíduo em nenhuma hipótese antes que se esgotem todas as possibilidades de recurso.
• B. promover alterações constitucionais que tornariam possível a prisão do indivíduo após condenação em segunda instância.
• C. promover alterações constitucionais que tornariam possível responder a todo o processo jurídico em liberdade.
• D. endossar o posicionamento do STF, garantindo respaldo legal para a decisão tomada em relação à prisão em segunda instância.
• E. ampliar o número de casos em que o processo poderia ser respondido em liberdade, mesmo após a segunda instância.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - dá para resolver pela lógica... PEC = alteração constitucional

• Essa foi dada.

• GABARITO -B

  Tramitam no Congresso três projetos para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância: uma PEC no Senado (PEC 5/2019), uma PEC na Câmara (PEC 199/2019) e um projeto de lei do Senado (PLS 166/2018).

  A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso.

  Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), há resistências tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. Por isso, foi preciso incluir, no substitutivo ao projeto original, que a mudança só valha para novos processos e que a ampliação para a esfera não penal fique para um segundo momento.

   

  Fonte: Agência Câmara de Notícias

• Políticas públicas que afetam a vida de toda a sociedade e possuem potencial para produzir grandes mudanças econômicas, políticas e sociais devem ser acompanhadas com atenção no noticiário já que constantemente são abordadas em provas. Sobre o objetivo da proposta de emenda constitucional citada no texto buscamos a alternativa correta.
  
  
  
  
  A) A regra atual já é bem próxima disso, obviamente com situações específicas onde o indivíduo aguarda o resultado de seus recursos preso.
  
  
  B)  Segundo a regra atual apenas quando ocorre o chamado trânsito em julgado, que significa que todas as instâncias de recurso já condenaram o réu é que este deve ser preso e cumprir  sua pena.  A proposta da referida PEC é abolir este recurso e legalizar a prisão a partir da segunda instância. 
  
  
  C) O objetivo é justamente reduzir as possibilidades de recurso em liberdade e não o contrário.
  
  
  D) O STF já modificou este entendimento.
  
  
  E) O objetivo é restringir as opções de condenados em instâncias inferiores de responder em liberdade. 
  
  
  
  
  GABARITO DO PROFESOR: B
  

• Vale tudo pra pegar o Lula.