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Lei nº 9.433/97
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando dentre os itens apresentados qual é a unidade territorial para a implementação da PNRH.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, V, da PNRH, que preceitua:
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
Portanto, a unidade territorial para a implementação da PNRH é a bacia hidrográfica, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Gabarito: B
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GAB : B
- a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Como foi cobrado:
A bacia hidrográfica é a unidade territorial de dispersão da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Errado.
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Um dos fundamentos da Lei 9.433 é que:
- A Bacia Hidrográfica é considerada como unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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De acordo com a Lei nº 9.433/97 a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:
X A água.
✏A bacia hidrográfica.
Lei nº 9433/97 - Lei das Águas
Dos Fundamentos
1º A PNRH baseia-se nos seguintes fundamentos:
(...)
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do SNGRH.
(...)
X A gestão dos recursos hídricos.
X A preservação e o aproveitamento de águas pluviais.