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ID
5510527
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos é conhecida como

Alternativas
Comentários
  • a) tomada de preços. 

    • Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Modalidade de licitação excluída pela nova lei de licitações.

    b) regime diferenciado de contratação. (Gabarito)

    • Lei nº 12.462/2011.
    • Na origem, a incidência deste Regime Diferenciado de Contratações encontrava-se restrita aos contratos relacionados aos grandes eventos esportivos (Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016) e às obras de infraestrutura e serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação localizados nas proximidades das cidades-sedes dos referidos eventos.
    • Por esse regime de contratação a obra é entregue pronta para ser usada. Dessa forma, em vez de atribuir ao licitante a obrigatoriedade de previsão das características gerais da obra e do método de execução, transferem-se a ele todos os riscos para a plena execução do ajuste.

    c) concurso excepcional.

    Não existe modalidade excepcional. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores 

    d) pregão.

    Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

    e) regime extraordinário de concorrência. 

    Não há regime extraordinário. Concorrência é a modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital.

  • RDC. Fundamentação legal apontada pela M.C. tá perfeita. Pra quem não sabia, era só lembrar da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016...

  • ATENÇÃO! A Lei 14.133/2021(Nova Lei de Licitações e Contratos) fez as seguintes mudanças sobre as modalidades:

    foram extintas: tomada de preços e convite (alguns autores consideram o Regime Diferenciado de Contratação - RDC como modalidade – nesse caso, também teria ocorrido a extinção do RDC);

    nova modalidade: diálogo competitivo.

  • GAB: B

    -O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi estabelecido pela Lei nº 12.462, de 4-8-11, originariamente, apenas para as licitações e contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Fifa 2013, da Copa do Mundo Fifa 2014 e das obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km das cidades sedes dos referidos campeonatos mundiais. No entanto, posteriormente, o mesmo regime foi estendido para outras hipóteses de licitações e contratações. (Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.)

  • LETRA B

    RDC (Regime Diferenciado de Contratações)

    Macete :

    R

    Duração limitada à conclusão de eventos

    Cituações específicas

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  • se não fosse esse excepcional aiiii, iria marcar concurso certeza kkkkkkkk

  • tem questão que se ganha na lógica!!!
  • RDC não é modalidade de licitação...

  • RDC é uma modalidade de licitação utilizada para evento determinado e com conclusão já prevista.