-
a) cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
- CP, Art.171, §4º: A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.
b) mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos. (Gabarito)
- CP, Art. 171, §2º-A: A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
c) com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
CP, Art. 171, §5º: Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for: I - a Administração Pública, direta ou indireta; II - criança ou adolescente; III - pessoa com deficiência mental; ou IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
d) na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
- Há previsão legal. Art. 171, §1º: Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, §2º.
e) absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
- Para uma primeira corrente, tendo vista que estão em jogo bens jurídicos diversos, vale dizer, patrimônio e a fé pública, é perfeitamente possível o concurso material de crimes, uma vez que estaremos diante de mais de uma conduta dando causa a uma pluralidade de resultados. Esse é o entendimento adotado pelo STJ, que, todavia, faz uma ressalva ao firma o posicionamento no sentido de que se o falso se exaure no estelionato, o delito contra a fé pública ficará absorvido pelo delito patrimonial, conforme Súmula 17 do STJ "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido".
- Já para o STF, o agente também deverá responder pelos dois delitos, mas em concurso formal de crimes, considerando, para tanto, que existe apenas uma única conduta fracionada em dois atos distintos e que produzem mais de um resultado lesivo, advertindo-se, ainda, que o Pleno do STF já se utilizou do mesmo entendimento adotado pelo STJ, no sentido de que o crime de falso seria absorvido pelo estelionato quanto a potencialidade lesiva daquele se esgota neste último.
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FURTO (fraude dispositivo eletrônico) E ESTELIONATO (Fraude eletrônica) :
SERVIDOR MANTIDO FORA DO TERRITORIO NACIONAL: AUMENTA-SE de 1/3 a 2/3
IDOSO E VULNERÁVEL: AUMENTA-SE de 1/3 ao DOBRO
Os dois delitos têm penas de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos e multa
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dica:
NOVIDADE 2021 : ESTELIONATO CONTRA IDOSO: PENA AUMENTA DE UM TERÇO AO DOBRO!
REGRA: COM O PACOTE ANTICRIME O ESTELIONATO PASSOU A SER COMO REGRA CRIME CONDICIONADO À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA!
EXCEÇÃO: ESTELIONATO É DE APP INCONDICIONADA, SE FOR COMETIDO CONTRA:
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- CRIANÇA OU ADOLESCENTE
- DEFICIÊNCIA MENTAL
- MAIOR DE 70 ANOS OU INCAPAZ
-
Em relação ao item "E", dispõe a Súmula n. 17/STJ que "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido". Assim, a contrario sensu, não incidirá a consunção nas hipóteses em que ocorrer a "permanência da potencialidade lesiva" (STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 1803407/SC), isto é, quando restar comprovado que o documento falso foi utilizado para a prática de outros crimes. A título de exemplo, a seguinte decisão do STJ: "1. Segundo dispõe o enunciado 17 da Súmula desta Corte, 'quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido'. 2. Portanto, a contrario sensu, não haverá consunção entre crimes se o potencial lesivo da falsidade não se exaurir com implementação da conduta-fim, a fraude. 3. Na hipótese, o falso tinha fins outros que não apenas a fraude cuja consecução foi tentada com a apresentação de documentos contrafeitos. Sua potencialidade lesiva, portanto, não se exauriria não fosse a pronta interrupção da jornada delitiva, o que torna impossível a aplicação do princípio da consunção ou do enunciado sumular citado. 4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial". (STJ, HC 221.660/DF, rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, j. 07/02/2012, DJe 01/03/2012).
Por essa razão, não é correto afirmar, como no enunciado, que sempre ocorrerá a absorção do falso pelo estelionato quando aquele for utilizado para a prática deste último. A consunção dependerá da avalição da situação concreta.
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Cobrar pena em prova de carreira é o fim, heim
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A -
cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
ERRADO. POR QUÊ? A PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO OU VULNERÁVEL É UMA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §4º DO ART. 171, DIMENSIONADA DE ACORDO COM A RELEVÂNCIA DO RESULTADO, PODENDO VARIAR DE 1/3 ATÉ O DOBRO.
B.
mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
CERTO. ART. 171, §2º-A.
C -
com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
ERRADO. Em algumas hipóteses o crime será de ação penal pública: quando praticado contra a Administração Pública, direta ou indireta; II - criança ou adolescente; III - pessoa com deficiência mental; ou IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
D
na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
- ERRADO - A figura privilegiada tem previsão legal - ART. 171, §1º
E
absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
- ERRADO, porque nem sempre absorve o falso.
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GABARITO - B
A ) cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
Regra: o 171 é condicionado à representação!
Se for contra alguém de idade igual ou maior de 60 : Ainda continua sendo, mas na forma Majorada, porque envolve idoso!
Estelionato contra idoso ou vulnerável
171 , § 4º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.
Se for contra maior de 70 - Incondicionada
______________
B ) mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
_________
C ) com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
Regra: o 171 é condicionado à representação!
Exceto:
§ 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:
✔ I - a Administração Pública, direta ou indireta;
✔ II - criança ou adolescente;
✔ III - pessoa com deficiência mental; ou
✔ IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
_______________
D ) na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
O privilégio é F.E.R.A
Furto
Estelionato
Receptação
Apropriação indébita
____________
E ) absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
Quando há exaurimento no Estelionato!
STJ, Súmula 17: "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido."
-
A ) cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
Regra: o 171 é condicionado à representação!
Se for contra alguém de idade igual ou maior de 60 : Ainda continua sendo, mas na forma Majorada, porque envolve idoso!
Estelionato contra idoso ou vulnerável
171 , § 4º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.
Se for contra maior de 70 - Incondicionada
______________
B ) mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
_________
C ) com o advento da Lei Anticrime (Lei n° 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
Regra: o 171 é condicionado à representação!
Exceto:
§ 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:
✔ I - a Administração Pública, direta ou indireta;
✔ II - criança ou adolescente;
✔ III - pessoa com deficiência mental; ou
✔ IV - maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.
_______________
D ) na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
O privilégio é F.E.R.A
Furto
Estelionato
Receptação
Apropriação indébita
____________
E ) absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
Quando há exaurimento no Estelionato!
STJ, Súmula 17: "Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido."
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a inclusão de 1/3 no CP 171, §4° foi novatio legis in mellius porque antes era só o dobro, agora ficou mais brando podendo ser 1/3.
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Acertei, mas pelo amor de Deus tem que avisar a essas bancas que chega a ser ridículo cobrar números de pena!!
Gabarito: B
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cobrou pena = c0rn0
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Por exclusão deu pra acertar. Não tinha certeza, porém foi a única que restou. Gabarito letra B.
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Eita fundação copia e cola... sei não tanta coisa p perguntar e eles vem c isso
decorar pena e agora as causas de aumento de pena
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Estelionato contra idoso ou vulnerável
171 § 4º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso. (Redação dada pela Lei nº 14.155, de 2021)
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
BOA, @SANTHIAGO.
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A questão versa sobre o crime de estelionato,
previsto no artigo 171 do Código Penal.
Vamos ao exame de cada uma das
proposições, objetivando apontar a que está correta.
A) Incorreta. O crime de estelionato,
quando cometido conta idoso ou pessoa vulnerável enseja aumento de 1/3 ao dobro
da pena, e não de um sexto a dois terços, consoante estabelece o § 4º do artigo
171 do Código Penal.
B) Correta. O crime de estelionato
praticado mediante fraude eletrônica está previsto no § 2º-A do artigo 171 do
Código Penal, estando cominada para a hipótese pena de reclusão, de 4 (quatro)
a 8 (oito) anos, e multa.
C) Incorreta. A Lei nº 13.964/2019
passou exigir a representação como regra para o crime de estelionato, salvo
quando a vítima for: a Administração Pública, direta ou indireta; criança ou
adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 (setenta) anos de
idade ou incapaz, nos termos do que dispõe o § 5º do artigo 171 do Código
Penal. Assim sendo, caso o crime tenha como vítima uma das pessoas antes
mencionados, o crime de estelionato será de ação penal pública incondicionada.
D) Incorreta. Ao contrário do afirmado,
a figura privilegiada do crime de estelionato está prevista expressamente no §
1º do artigo 171 do Código Penal, e se configura quando o criminoso é primário
e é de pequeno valor o prejuízo sofrido pela vítima.
E) Incorreta. Não se pode afirmar que o
estelionato absorva sempre o falso, pois não há orientação nem da doutrina, nem
da jurisprudência neste sentido. A súmula nº 17 do Superior Tribunal de Justiça
orienta que: “Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade
lesiva, é por este absorvido". Assim sendo, a referida absorção somente ocorre
quando o falso é utilizado unicamente para a prática do estelionato, não
apresentando nenhuma outra potencialidade lesiva.
Gabarito do Professor: Letra B
-
NÃO CONSIGO DECORAR PENA
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essa foi por exclusão
-
LA
MEN
TÁ
VEL
-
< > GABARITO: B
IDOSO:
+70: (QUE OBVIAMENTE É IDOSO)
- AUMENTA-SE 1/3 AO DOBRO
- AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA
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Punido com pena de 4 a 8 anos de que? Detenção? Reclusão? Put@ que o pariu
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o concurso foi para o cargo de "tipificador".. o cara tem que saber todas as penas das infrações penais.
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Quem decora pena é o ladrão!
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A "E" é bem ambígua. No caso em que o falso é meio para o cometimento do estelionato, realmente é incabível o concurso ante a absorção do primeiro. Assertiva que conduz a duas interpretações.