Questão 5511016

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Administrativo; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado em Tecnologia de Informação; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Conforme a Lei n.° 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere às atribuições do Conselho Federal de Psicologia.  

• A. É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de editar resoluções, de modo a fazer cumprir as leis que alterem as atribuições e competências dos profissionais de psicologia.
• B. É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de elaborar o próprio regimento e os dos conselhos regionais.
• C. É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de fixar as anuidades a serem pagas pelos psicólogos.
• D. É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de elaborar o relatório orçamentário anual.
• E. É uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia a de intervir nos conselhos regionais, segundo sua discricionariedade.

Gabarito: A

Comentários

• Não concordo com a resposta da questão. Segundo o artigo 6º :

  "c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;

  Segundo o dicionário a palavra expedir significa:

  1. transitivo direto e bitransitivo
  2. remeter (algo) para (alguém ou algum lugar); destinar, despachar.
  3. "expediu sua última mensagem"

  Portanto não há nenhuma correlação da palavra EXPEDIR com EDITAR. (AMBAS POSSUEM SIGNIFICADO TOTALMENTE DIFERENTES) o que tornaria a letra A incorreta do ponto de vista da Lei.

• A questão solicita conhecimentos acerca da Lei 5.766/1971
  
  A referida lei versa sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e os respectivos Conselhos Regionais.
  
  As atribuições do Conselho Federal de Psicologia estão dispostas no artigo 6º desta Lei.
  
  

  1. CORRETA

  Conforme a letra c do art. 6º: “c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competências dos profissionais de Psicologia"
  
  

  2. INCORRETA

  Conforme a letra a, o CFP tem como atribuição elaborar seu próprio regimento e aprovar os regimentos dos conselhos regionais. Nesse caso, cada Conselho Regional elabora seu próprio regimento.
  
  

  3. INCORRETA

  A assembleia estabelece os valores das taxas a serem pagas pelos psicólogos, cabendo ao CFP aprovar, conforme disposto na letra l: “l) aprovar as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos;"
  
  

  4. INCORRETA

  Cada conselho regional fica a cargo de elaborar seu relatório orçamentário para aprovação do CFP, conforme letra h do art 7º (atribuições dos conselhos regionais): “h) elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal; “
  
  

  5. INCORRETA

  A intervenção nos conselhos regionais é realizada apenas em uma hipótese, disposta na letra o: “o) promover a intervenção nos Conselhos Regionais, na hipótese de sua insolvência;"
  
  Gabarito da Professora: Letra A
  
  Fonte: Lei 5.766/1971

• Concordo com Giovani. Porém todas as outras atribuições são dos conselhos regionais.

  Letra B: O conselho federal elabora apenas o próprio regimento e aprova o dos conselhos regionais.

  Letra C: As anuidades são fixadas pelos conselhos regionais e aprovada pelo federal.

  Letra D: O conselho regional elabora e submete a aprovação do conselho federal.

  Letra E: O CFP serve como órgão consultivo e última estância. Ele não intervém.