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ID
5511016
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Conforme a Lei n.° 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere às atribuições do Conselho Federal de Psicologia.  

Alternativas
Comentários
  • Não concordo com a resposta da questão. Segundo o artigo 6º :

    "c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competência dos profissionais de Psicologia;

    Segundo o dicionário a palavra expedir significa:

    1. transitivo direto e bitransitivo
    2. remeter (algo) para (alguém ou algum lugar); destinar, despachar.
    3. "expediu sua última mensagem"

    Portanto não há nenhuma correlação da palavra EXPEDIR com EDITAR. (AMBAS POSSUEM SIGNIFICADO TOTALMENTE DIFERENTES) o que tornaria a letra A incorreta do ponto de vista da Lei.

  • A questão solicita conhecimentos acerca da Lei 5.766/1971

    A referida lei versa sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e os respectivos Conselhos Regionais.

    As atribuições do Conselho Federal de Psicologia estão dispostas no artigo 6º desta Lei.

    1. CORRETA
    Conforme a letra c do art. 6º: “c) expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das leis em vigor e das que venham modificar as atribuições e competências dos profissionais de Psicologia"

    1. INCORRETA
    Conforme a letra a, o CFP tem como atribuição elaborar seu próprio regimento e aprovar os regimentos dos conselhos regionais. Nesse caso, cada Conselho Regional elabora seu próprio regimento.

    1. INCORRETA
    A assembleia estabelece os valores das taxas a serem pagas pelos psicólogos, cabendo ao CFP aprovar, conforme disposto na letra l: “l) aprovar as anuidades e demais contribuições a serem pagas pelos psicólogos;"

    1. INCORRETA
    Cada conselho regional fica a cargo de elaborar seu relatório orçamentário para aprovação do CFP, conforme letra h do art 7º (atribuições dos conselhos regionais): “h) elaborar a proposta orçamentária anual, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal; “

    1. INCORRETA
    A intervenção nos conselhos regionais é realizada apenas em uma hipótese, disposta na letra o: “o) promover a intervenção nos Conselhos Regionais, na hipótese de sua insolvência;"

    Gabarito da Professora: Letra A

    Fonte: Lei 5.766/1971
  • Concordo com Giovani. Porém todas as outras atribuições são dos conselhos regionais.

    Letra B: O conselho federal elabora apenas o próprio regimento e aprova o dos conselhos regionais.

    Letra C: As anuidades são fixadas pelos conselhos regionais e aprovada pelo federal.

    Letra D: O conselho regional elabora e submete a aprovação do conselho federal.

    Letra E: O CFP serve como órgão consultivo e última estância. Ele não intervém.