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ID
5511034
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

É(são) competência(s) da assembleia geral dos Conselhos Regionais de Psicologia  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado

    Lei 5.766/1971

    Art. 18, Parágrafo único: "A aquisição ou alienação dos bens de interesse de um Conselho Regional dependerá de aprovação prévia da respectiva Assembléia Geral."

    Art. 24: À Assembléia Geral compete:

    a) eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes;

    b) propor a aquisição e alienação de bens, observado o procedimento expresso no art. 18;

    c) propor ao Conselho Federal, anualmente, a tabela de taxas, anuidade e multas, bem como de quaisquer outras contribuições;

    d) deliberar sobre questões e consultas submetidas à sua apreciação;

    e) por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

    Ou seja, a aquisição ou a alienação dependem da aprovação prévia, mas quem adquire ou aliena bens é o Conselho Regional. Desta maneira, julgo errado o gabarito preliminar divulgado pela banca, sendo correta a alternativa d),

  • A resposta não seria a letra A mas sim a D! A Banca sacaneou legal nesse concurso.

  • A questão solicita conhecimentos acerca da Lei 5.766/1971

    A referida lei versa sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e os respectivos Conselhos Regionais.

    As competências da Assembleia Geral  estão dispostas no artigo 24 desta Lei.

    Art. 24. A Assembléia Geral compete:

    a) eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes;

    b) propor a aquisição e alienação de bens, observado o procedimento expresso no art. 18;

    c) propor ao Conselho Federal anualmente a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições;

    d) deliberar sôbre questões e consultas submetidas à sua apreciação;

    e) por deliberação de, pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião prèviamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

    Gabarito da Professora: Letra A

    Fonte: Lei 5.766/1971
  • A professora que comentou o gabarito que me perdoe, mas "propor a aquisição" é completamente diferente de "adquirir". Considero que o gabarito está errado.