Questão 5511112

• Banca: UFPel-CES
• Órgão: UFPEL
• Ano: 2021
• Provas: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Técnico em Agrimensura
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O Decreto nº 1.171 de 1994 que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a de

• A. advertência.
• B. suspensão. 
• C. censura.
• D. afastamento.
• E. demissão

Gabarito: C

Comentários

• XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• CAPÍTULO II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Advertência, suspensão, afastamento e demissão entram na lei 8.112 e não na Ética.

• GAB: C

  CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível Superior- A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura, advertência ou suspensão até trinta dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (ERRADO)

  • única pena é CENSURA.