Questão 5511277

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Advogado; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Bibliotecário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

À luz da Resolução CFP n.° 3/2007, assinale a alternativa correta quanto às condições de acompanhamento dos Conselhos Regionais de Psicologia pelo Conselho Federal de Psicologia.

• A. O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e realizar verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver comprovada infração ética cometida por conselheiro.
• B. Os inquéritos e as verificações serão presididos pelo conselheiro federal que se voluntariar.
• C. O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver o descumprimento de decisões daquele.
• D. As conclusões dos inquéritos e das verificações serão apresentadas oralmente ao Conselho Regional respectivo.
• E. O Conselho Federal poderá instaurar inquéritos e realizar verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais quando houver alta taxa de inadimplência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 7º O Conselho Federal de Psicologia poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que:

  I - houver descumprimento de lei ou de decisões do Conselho Federal de Psicologia;

  II - houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis.

• A questão solicita conhecimento acerca da Resolução CFP 03/2007 que constitui a consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
  
  O acompanhamento do CFP nos conselhos regionais está disposto no Capítulo 5, art. 7º:
  
  Art. 7º - O Conselho Federal de Psicologia poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que:
  
  I - houver descumprimento de lei ou de decisões do Conselho Federal de Psicologia; 
  
  II - houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis. 
  
  § 1º - Os inquéritos, diligências e verificações serão presididos, sempre que possível, por Conselheiro Federal indicado pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia, podendo contar com assessorias técnicas legalmente habilitadas. 
  
  § 2º - As conclusões dos inquéritos, diligências e verificações serão apresentadas ao Plenário do Conselho Federal de Psicologia, em forma de relatório escrito e assinado pelo Conselheiro-Relator, que deverá sugerir medidas visando a solução dos problemas constatados.
  
  Gabarito da Professora: Letra C
  
  Fonte: Resolução CFP 03/2007