Questão 5511280

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Advogado; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Bibliotecário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Com base no Decreto n.° 53.464/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao funcionamento e ao reconhecimento legal dos cursos de psicologia. 

• A. As faculdades que mantinham curso de psicologia anteriormente à edição do Decreto n.° 53.464/1964 tiveram seu reconhecimento automático.
• B. As faculdades que solicitarem autorização para o funcionamento de um dos cursos de psicologia deverão apresentar corpo docente devidamente habilitado nas disciplinas do primeiro semestre do curso.
• C. Os serviços clínicos exigidos das faculdades que requeiram autorização para funcionamento do curso de psicologia deverão ser necessariamente abertos ao público e gratuitos.
• D. É admissível a prestação indireta, por convênio, do serviço clínico por faculdade que pretenda abrir curso de psicologia.
• E. O currículo e a duração mínima dos cursos de psicologia são fixados por ato do Conselho Federal de Psicologia.

Gabarito: D

Comentários

• A questão solicita conhecimentos acerca do Decreto nº 53464/64.
  
  O referido decreto tem como objetivo regulamentar a Lei n° 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo.
  
  Com relação ao funcionamento e reconhecimento dos cursos de psicologia, o decreto diz o seguinte:
  
  Art. 7º A autorização para o funcionamento e o reconhecimento legal dos Cursos de Psicologia processar-se-á em consonância com os preceitos gerais da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e as determinações por ela não revogadas do Decreto-lei nº 421, de 11.5.1938, e do Decreto-lei nº 2.076, de 8.3.1940, completados pelas seguintes exigências expressas na lei nº 4.119, de 27.8.1962:
  
  

  1. As Faculdades de Filosofia que solicitarem a autorização para o funcionamento de um dos Cursos de Psicologia deverão fornecer provas de sua capacidade didática, apresentando um corpo docente devidamente habilitado em todas as disciplinas de cada um dos Cursos, cuja instalação fôr pleiteada por elas;

  2. As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.

        Parágrafo único. Nas Universidades em que existam serviços idôneos e equivalentes aos previstos na letra b, a Faculdade de Filosofia poderá cumprir a exigência prevista no citado item pela apresentação de um convênio que lhe permita a utilização eficiente desses serviços.
  
  Portanto, e nesse caso o decreto dispõe especificamente da Faculdade de Filosofia, caso haja habilitação necessária para o curso de Psicologia, além dos serviços clínicos, é necessário formalizar convênio.
  
  Gabarito da Professora: Letra D

• DECRETO Nº 53.464/64

  Art. 7º  Art. 7º A autorização para o funcionamento e o reconhecimento legal dos Cursos de Psicologia processar-se-á em consonância com os preceitos gerais da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e as determinações por ela não revogadas do Decreto-lei nº 421, de 11.5.1938, e do Decreto-lei nº 2.076, de 8.3.1940, completados pelas seguintes exigências expressas na lei nº 4.119, de 27.8.1962:

  (...)

  b) As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.