Questão 5511295

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - MG
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP - MG - Advogado; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Bibliotecário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Contador; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Jornalista; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Psicólogo; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Publicitário; Quadrix - 2021 - CRP - MG - Relações Públicas
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Com base na Lei n.° 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere à gestão financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia. 

• A. É vedado o recebimento de doações.
• B. Dotações orçamentárias somente poderão advir do Poder Público Federal.
• C. A aquisição ou a alienação de bens de interesse de um Conselho Regional dependerá da aprovação prévia da respectiva assembleia geral.
• D. A aquisição de bens é livre, mas a alienação deverá constar previamente do orçamento anual.
• E. A aprovação do orçamento anual do Conselho Federal dependerá de maioria simples.

Gabarito: C

Comentários

• LEI 5766/71

  Art. 18 Para a aquisição ou alienação de bens que ultrapasse 5 (cinco) salários-mínimos se exigirá a condição estabelecida no artigo anterior devendo-se observar, nos casos de concorrência pública, os limites fixados no 

  Parágrafo único. A aquisição ou alienação dos bens de interesse de um Conselho Regional dependerá de aprovação prévia da respectiva Assembleia Geral.