Questão 5512093

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: COMUR de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Agente de Atendimento e Vendas; FUNDATEC - 2021 - COMUR de Novo Hamburgo - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

I. Analfabetos.

II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III. Maiores de setenta anos.

IV. Todos os trabalhadores rurais.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas I, II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Trabalhadores rurais não é facultativo.

• Gabarito D

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  I - plebiscito;

  II - referendo;

  III - iniciativa popular.

  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  Nada rural.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos e pede ao candidato que julgue os itens que segue, no tocante ao alistamento eleitoral e o voto facultativos. Vejamos:

  I. Analfabetos.

  Correto. Para os analfabetos o voto e o alistamento eleitoral é facultativo. Aplicação do art. 14, § 1º, II, "a", CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;

  II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  Correto. Para os maiores de 16 e menores de 18 o voto e o alistamento eleitoral é facultativo. Aplicação do art. 14, § 1º, II, "c", CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  III. Maiores de setenta anos.

  Correto. Para os maiores de 70 anos, o voto e o alistamento eleitoral é facultativo. Aplicação do art. 14, § 1º, II, "b", CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

  IV. Todos os trabalhadores rurais.

  Errado. A não ser que os trabalhadores rurais sejam analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 ou maiores de 70 anos, o voto é obrigatório. Inteligência do art. 14, § 1º, I, e II, CF: Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  Assim, apenas o item IV está errado.

  Gabarito: D

• Uma dica para memorizar o item II)

  Nessa idade vc TENTA = Maiores de SeTENTA

• ▪️ Facultativo para:

  ↳ Analfabetos »podem votar “eleitor””, mas não podem ser votados

  ↳ Maiores de 70 anos [70votar] “não é idoso”

  ↳ Maiores de 16 e menores de 18

• GAB-D

  FACULTATIVO

  I. Analfabetos. II. Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. III. Maiores de setenta anos. 

  Coragem é saber o que não temer. VÁ ESTUDAR!!

• RUMO A BRIGADA MILITAR !!!

  • ORGULHO DE PERTENCER

• GABARITO: D

  Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• P/memorizar:

  voTo

  seTenta

• QUESTÃO BASTANTE TRANQUILA

• 16 facult 18 obriga 70 facult Analfabeto facult

• Pessoal do sítio tem que ir pra cidade votar

• eu li alistamento MILITAR ...