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ID
551449
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFB
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A responsabilidade na gestão fiscal foi o principal aspecto tratado
pela Lei Complementar n.º 101/2000. Com relação a esse assunto,
julgue os itens a seguir.

A seção que trata da renúncia de receita indica que a renúncia não compreende a anistia e a alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições ou outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A renúncia compreende tão somente a remissão, o subsídio e a concessão de isenção em caráter não geral.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, SEGUNDO ART. 14 DA LRF

     § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

  • ERRADO 

     

    RENÚNCIA = COMPREENDE 

    (a) ANISTIA= BENEFÍCIO QUE VISA EXCLUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO 

     

    (b) CRÉDITO PRESUMIDO= REPRESENTA UMA DEDUÇÃO DO TRIBUTO DEVIDO

     

    (c) CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL = DISPENSA LEGAL = PELO ESTADO  DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO 

     

    (d) ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO [IMPLIQUE REDUÇÃO DISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES]

     

    (e) SUBSÍDIO

     

    (f) REMISSÃO = PERDÃO DA DÍVIDA EM CASOS 
            DE PEQUENO VALOR
            DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO 
            DE CUSTO DE COBRANÇA MAIOR QUE A DÍVIDA 

     

    (g) OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDAM

  • A seção que trata da renúncia de receita indica que a renúncia não compreende a anistia e a alteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições ou outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A renúncia compreende tão somente a remissão, o subsídio e a concessão de isenção em caráter não geral. Resposta: Errado.

    Comentário: nem precisa continuar. Mas para complementar o conhecimento vide citações dos colegas.