Questão 5514526

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2021
• Provas: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo
• Disciplina: Não definido

A Lei Municipal n° 3.133, de 13 de abril de 2015, autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir fundação pública, denominada Fundação Estatal de Saúde Niterói – FeSaúde, estabelecendo que a FeSaúde é “entidade jurídica sem fins lucrativos econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, gozará de autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, ficando sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos econômicos de assistência social, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais”. Ainda considerando o estabelecido na referida Lei, a FeSaúde:

• A. Integrará a Administração Direta do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Saúde, não integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
• B. Integrará a Administração Indireta do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Saúde, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
• C. Gozará de independência do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Saúde, não integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
• D. Gozará de independência do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Administração, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS. 
• E. Gozará de independência do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Governo, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.

Gabarito: B