PORTARIA Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
Art. 2º As eCR são multiprofissionais e lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua.
§ 1º As atividades das eCR incluirão a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas.
§ 2º As eCR desempenharão suas atividades in loco, de forma itinerante, desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, quando necessário, também com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário.
§ 3º As eCR utilizarão, quando necessário, as instalações das UBS do território.
A proposta deste estudo foi realizar o agrupamento dos elementos mapeados no percurso da pesquisa, através da consulta a expertos em trabalho nas eCR, traduzindo-os em competências para o trabalho no Consultório na Rua. No sentido de organizar os elementos oriundos do processo descrito anteriormente neste artigo, foram agrupados os dez itens priorizados para os conhecimentos, habilidades e atitudes na lista final do Delphi em três grandes dimensões: clínica/cuidado, processo de trabalho e trabalho em rede. Tais dimensões são um exercício de agrupar as competências propostas em função de a relação de coerência que os elementos (conhecimentos, habilidades e atitudes) priorizados pelos participantes da pesquisa apresentaram entre si, produzindo uma leitura do cenário geral e um conjunto de sugestões de competências para o trabalho nas eCR, conforme expomos a seguir.
A primeira dimensão que propomos aglutina competências relacionadas à clínica do cuidado, cujos elementos (conhecimentos, habilidades e atitudes) foram apontados pelos participantes como centrais à atenção integral à PSR, definida aqui como a capacidade de articular conteúdos biológicos, psicológicos e sociais que subsidiem a atenção à saúde. Compreende também desde a escuta, abertura à agenda do outro e interpretação até a aplicação do conhecimento científico e outros saberes na área da saúde para resolução de problemas da população atendida.
Seguindo a mesma lógica, foi possível identificar um segundo conjunto de competências concernentes ao processo de trabalho na equipe, como capacidade de organizar a gestão do trabalho e da clínica da eCR, privilegiando a utilização sistemática de informação (dados epidemiológicos, clínicos, territoriais, culturais, da rede local, etc.), valorizando o lugar do profissional em uma equipe multiprofissional, a gestão horizontal e a clínica colaborativa (pautada pela comunicação) e empregando a redução de danos como horizonte ético e técnico da equipe.
Por fim, um último grupo de competências relativas ao trabalho em rede aponta elementos referentes à organização, à mediação e à atenção em um sistema de saúde pública e à articulação das demais políticas públicas complementares ao trabalho da eCR. São conhecimentos, habilidades e atitudes ligados à capacidade de promover a abordagem integral do processo saúde-doença na população, alinhada às políticas públicas de atenção e à gestão da assistência, de modo a construir estratégias para superar estigmas e preconceitos junto à comunidade e aos demais serviços e contemplar ainda a promoção de acesso às demais políticas públicas.