Questão 5516803

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País 

• A. não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa.
• B. poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência.
• C. poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim. 
• D. poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.
• E. poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções.

Gabarito: B