Questão 5516848

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

• A. A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.
• B. A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.
• C. A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.
• D. A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.
• E. A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.

Gabarito: E