Questão 5516869

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

A atividade de polícia administrativa

• A. sempre é exercida de forma discricionária, sendo que tal característica é impositiva, em razão do princípio da proporcionalidade.
• B. nem sempre é prestada de forma gratuita pela Administração, havendo situações que implicam em onerosidade de seu exercício. 
• C. é irrenunciável, de modo que não é possível a revogação de medidas de polícia administrativa, uma vez que tenham sido aplicadas pela autoridade competente. 
• D. é dotada do atributo de imperatividade, que consiste na possibilidade que a Administração tem de executar suas decisões com seus próprios meios, sem necessidade de provocação do Poder Judiciário.
• E. pode ser exemplificada pela atuação das corregedorias, ao fiscalizar a atividades dos órgãos públicos.  

Gabarito: B