Questão 5516911

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

No processo de criação de uma Estação Ecológica

• A. devem haver estudos técnicos e consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
• B. o ato final será uma lei, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por lei.
• C. não é obrigatória a consulta pública.
  
• D. o ato final será um decreto, pois Estação Ecológica somente pode ser criada por decreto.
  
• E. a consulta pública supre a eventual ausência de estudo técnico quando houver notório conhecimento acerca da relevância ambiental do território. 
  

Gabarito: C