Questão 5516920

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

• A. que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário. 
• B. a mera insolvência.
• C. má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade.  
• D. que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas.
• E. abuso da personalidade jurídica.

Gabarito: E