- ID
- 5516938
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014.
Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De
acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da