Questão 5516947

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que

• A. a tutela cautelar de urgência não pode ser efetivada mediante arresto, sequestro ou arrolamento de bens, porque sujeitos a procedimento cautelar específico.
• B. a tutela de evidência será concedida, se demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ou se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
• C. a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, mas será a petição inicial indeferida se o pedido tiver natureza antecipatória.
• D. efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, em autos apensos e mediante o pagamento de novas custas processuais. 
• E. requerida a tutela antecipada em caráter antecedente e sendo a urgência contemporânea à propositura da ação, se concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: LETRA E

  a) ERRADA. É possível efetivar a tutela cautelar por arresto, sequestro, arrolamento de bens ou qualquer outra medida (art. 301).

  b) ERRADA. Para a tutela de evidência, o perigo de dano não é necessário (art. 311).

  c) ERRADA. O juiz não indefere a inicial, mas aplica a fungibilidade, analisando como tutela antecipada (art. 305, p. único - "caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303").

  d) ERRADA. O pedido principal será formulado nos mesmos autos (art. 308).

  e) CORRETA. Dicção do art. 303 do CPC.