Questão 5516992

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe
• Disciplina: Não definido

Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações

• A. obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.
• B. divulgadas para fins penais. 
• C. a respeito de parcelamento ou moratória.
• D. sobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública. 
• E. solicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo.

Gabarito: A